Manaus/AM - A concessão de honrarias na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) tornou-se alvo de uma batalha judicial. O diretório estadual do PCdoB ingressou com uma ação para impedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) receba o título de cidadão amazonense. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL).
O cerne da contestação, liderada pelo presidente estadual do PCdoB, Yann Evanovick, baseia-se na legislação estadual. Segundo a lei, a honraria exige que o homenageado tenha prestado "relevantes serviços ao Estado e ao povo, pessoal e diretamente" — critério que, segundo o partido, não é preenchido pelo senador fluminense.
Evanovick aponta que a justificativa do projeto cita apenas uma visita de Flávio ao estado em 2020 e o apoio de movimentos de direita locais. Para o dirigente, a atuação do senador é, na verdade, prejudicial aos interesses regionais.
"Como alguém pode receber o título sendo que se contrapõe à pauta de preservação da nossa floresta? Não existe qualquer cabimento prático para essa entrega", afirmou Evanovick, mencionando ainda posturas de Flávio contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O PCdoB confirmou que a ofensiva jurídica deve se estender ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que também é alvo de um pedido de homenagem na ALE-AM, de autoria da deputada Débora Menezes (PL).
O partido defende uma reforma na legislação de honrarias para evitar que títulos sejam concedidos apenas por afinidade ideológica, sem entregas concretas ao Amazonas.
