Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 29 Abr (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que se debruçar nas discussões sobre falta de liquidez no mercado livre de energia brasileiro, em uma atuação que será nova para o regulador, mas importante no contexto de liberalização total do segmento, disse nesta quarta-feira o diretor da Aneel Gentil Nogueira.
Segundo Nogueira, a Aneel vem acompanhando as manifestações, vindas especialmente das comercializadoras de energia, de uma falta de liquidez que estaria prejudicando as operações de compra e venda de energia no ambiente de contratação livre (ACL), no qual atuam principalmente grandes e médias empresas.
Para o diretor da Aneel, um sinal importante de que pode realmente haver um problema de liquidez foi dado pelos consumidores de energia, que lançaram nesta semana uma manifestação pública sobre o tema.
"Isso é importante porque, quando só os comercializadores estão falando (sobre falta de liquidez), pode ser sobra de intermediário e não falta de lastro... Então, essa participação das associações que representam os consumidores, eu acho que ela tem um tom importante sobre o assunto", disse, durante evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Entidades que representam diversas classes de consumidores cobraram nesta semana a regulamentação de uma medida que permitiria aos consumidores livres flexibilizar a obrigatoriedade de contratação de 100% da energia que consomem. Com dificuldade para comprar energia no mercado, grandes consumidores têm ficado expostos involuntariamente ao mercado de curto prazo, sofrendo com custos adicionais.
PODER DE MERCADO?
A natureza do mercado de comercialização de energia brasileiro, sustentado em operações de compra e venda de energia bilaterais e sem uma contraparte central com visibilidade total sobre as transações, dificulta a análise dos fatores que estão por trás desse enxugamento da liquidez.
Um dos motivos mais comentados pelos agentes é a piora do cenário de crédito, após uma quebradeira recente de várias comercializadoras, inclusive casas tradicionais e renomadas. Grandes geradoras deixaram de vender energia a comercializadores independentes após os últimos episódios de inadimplência no segmento.
Ao mesmo tempo, a alta de preços spot da energia também mudou a estratégia de comercialização de grandes elétricas, como Axia e Copel.
Essas empresas já declararam publicamente nos últimos meses que estão preferindo deixar uma parcela maior de seus portfólios de energia descontratada, visando aproveitar preços mais altos no mercado de curto prazo de energia em vez de travá-los em contratações de longo prazo.
Diante disso, alguns comercializadores têm se queixado do que seria um "exercício de poder de mercado" por parte das grandes geradoras.
Também em evento nesta quarta-feira, Rodrigo Ferreira, presidente da associação dos comercializadores Abraceel, afirmou que a falta de liquidez não deve ser confundida com exercício de poder de mercado.
Segundo ele, a escassez de energia disponível para comercialização tem sido causada também por fatores do próprio setor elétrico que estão afetando as geradoras. "O curtailment (cortes de geração) e o GSF (risco hidrológico) tiraram 9 GW do mercado", disse.
ANÁLISE "HOLÍSTICA"
Para o diretor da Aneel, a análise do regulador sobre eventual falta de liquidez na comercialização de energia terá que ser "bastante holística" para avaliar se realmente existe concentração de mercado e, se sim, como isso se manifesta tanto no presente quanto no passado.
"Questões que a Aneel nunca adentrou, especialmente em relação ao mercado livre: como esses contratos são firmados, como esses preços são firmados, como as relações são tratadas, era um ambiente livre", destacou.
"Sempre foi muito difícil a Aneel fazer qualquer tipo de intervenção... Agora, se a gente for fazer, a gente vai entrar num mundo um pouco diferente e, se entrar, vai ter que entrar a fundo", pontuou.
Ele afirmou ainda que o regulador poderá investigar o tema de exercício de poder de mercado junto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas não há nenhum processo aberto sobre o tema ainda. Essa seria uma agenda de fiscalização que dificilmente avançaria este ano, adicionou.
SEM CRISE, MAIS MONITORAMENTO
Na visão da CCEE, não há uma crise do mercado de comercialização de energia. "Crise é uma palavra totalmente não pertinente... É uma questão conjuntural", disse o diretor-presidente da CCEE, Alexandre Ramos, a jornalistas.
A instituição, no entanto, tem buscado aprimorar seus instrumentos de monitoramento e critérios para entrada e saída dos agentes no mercado de comercialização, em trabalho junto com a Aneel.
"Os critérios de entrada, manutenção e saída do mercado, acho que é um consenso no mercado que precisam ser revistos no sentido de trazer mais segurança", avaliou Eduardo Rossi, diretor da área de segurança de mercado da CCEE.
Ele lembrou ainda que a instituição está trabalhando em processos sancionadores para punir agentes que declarem incorretamente informações à CCEE para burlar os sistemas de medição de risco e alavancagem.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)
