Por Jonathan Stempel
9 Set (Reuters) - Estados norte-americanos entraram com duas ações judiciais nesta quarta-feira, acusando o governo do presidente Donald Trump de ilegalmente enfraquecer a Lei Federal de Espécies Ameaçadas de Extinção, histórico arcabouço legal responsável pela proteção da águia-careca e de outros animais selvagens dos perigos decorrentes do desenvolvimento.
Movidas por procuradores-gerais democratas de 20 Estados e de Washington, D.C., as ações foram apresentadas menos de dois meses após o Departamento do Interior e o Departamento de Comércio anunciarem normas definitivas que podem flexibilizar as regras para a intervenção de incorporadoras, empresas de combustíveis fósseis e outros setores em áreas que, segundo defensores do meio ambiente, precisam de proteção contra interesses comerciais.
Em uma das ações, Estados contestaram uma regra que restringiu a definição de “dano” da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, que há muito tempo incluía invasões em habitats onde vivem animais ameaçados de extinção. A nova regra permite a perfuração de petróleo, a mineração e outras atividades nesses habitats, desde que tais atividades não matem ou firam diretamente os animais.
A outra ação judicial contesta duas regras. Uma delas elimina proteções amplas para espécies recém-ameaçadas, a menos que o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, órgão do Departamento do Interior, crie proteções específicas para cada espécie. A segunda regra exige que o governo considere as objeções das empresas antes de declarar áreas como “habitats críticos”.
“O governo Trump está tentando minar a lei, a vontade do Congresso e a vontade do povo, que apoia de forma esmagadora as proteções às espécies ameaçadas de extinção”, afirmou o procurador-geral de Washington, Nick Brown, em uma coletiva de imprensa. “Em vez de gestão responsável, a abordagem deste governo em relação à nossa terra e à nossa água é de exploração.”
"EXCESSO DE PODER”
As duas ações judiciais foram movidas em tribunais federais no norte da Califórnia, visando medidas tomadas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem e pelo Serviço Nacional de Pesca Marinha, órgão do Departamento de Comércio.
Cópias das petições não estavam disponíveis imediatamente. Grupos ambientalistas também entraram com ações judiciais para bloquear a definição revisada de dano.
“O papel das agências federais é implementar fielmente a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção conforme redigida, e não ampliar seu alcance por meio de interpretações favorecidas por organizações de defesa”, afirmou um porta-voz do Departamento do Interior.
“Esta ação judicial visa preservar um excesso regulatório que já dura décadas e que ampliou a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção além da autoridade concedida pelo Congresso”, acrescentou o porta-voz. “O departamento defenderá vigorosamente sua autoridade para implementar a lei de acordo com seu texto literal.”
Um porta-voz do Serviço de Pesca afirmou que a agência não comenta processos judiciais pendentes.
Estados governados por democratas entraram com dezenas de ações judiciais contestando mudanças políticas abrangentes ocorridas durante o segundo mandato de Trump, republicano, na Casa Branca.
(Reportagem de Jonathan Stempel, em Nova York)
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