Um juiz federal determinou na madrugada desta quinta-feira, 24, o bloqueio temporário da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de banir três veículos de imprensa das dependências da Casa Branca e ordenou que CNN, MS NOW e Politico tenham o acesso restabelecido.
A decisão é o capítulo mais recente de um embate crescente entre Trump e veículos cuja cobertura o presidente critica. O banimento foi anunciado em 18 de setembro, quando Trump atacou o que chamou de "fake news". Nos dias seguintes, ele também afirmou que reportagens negativas seriam perigosas para o país.
As empresas de mídia alegaram que foram alvo por causa do conteúdo de sua cobertura - o que caracteriza discriminação por ponto de vista - e classificaram a medida como uma "violação flagrante" da Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão e de imprensa nos EUA.
Em despacho divulgado pouco depois da 0h, o juiz distrital Timothy Kelly afirmou que os autores do processo cumpriram os requisitos para obter uma ordem de restrição temporária, incluindo a probabilidade de vencer no mérito e de sofrer dano irreparável sem intervenção judicial. "É um padrão alto, mas os autores o cumpriram", escreveu.
Kelly - indicado por Trump em 2017 - ouviu argumentos na quarta-feira e encerrou a audiência sem decisão. Nesta quinta, expediu uma ordem de restrição temporária válida por 14 dias, medida geralmente destinada a preservar o status atual até uma análise mais aprofundada do caso.
Durante a audiência, o juiz questionou se o governo cumpriu suas obrigações legais e se ofereceu devido processo aos veículos antes de retirar o acesso. Ele citou decisões anteriores sobre credenciais de imprensa, incluindo um caso que chegou à Suprema Corte, que indicam que jornalistas têm direito a oportunidade de se manifestar antes de terem passes revogados.
Um promotor do Departamento de Justiça, Michael Velchik, sustentou que essas decisões anteriores estavam erradas. O juiz respondeu que sua análise será guiada por precedentes em casos semelhantes envolvendo a Primeira Emenda, ainda que o governo discorde deles. Fonte: Associated Press.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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