Por Humeyra Pamuk e Steve Holland
9 Out (Reuters) - O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na sexta-feira, poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.
A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal.
O governo Trump há muito tempo mantém uma postura hostil em relação ao tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada na sexta-feira vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial.
“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”
A vice-promotora Khan disse à Reuters que as sanções "precisam ser condenadas".
"As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando", afirmou Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e ações judiciais."
Washington há muito tempo mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o TPI já encerrou.
O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países membros, incluindo os principais aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.
Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou na sexta-feira o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.
Rubio disse que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.
Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro dos EUA emitiria um conjunto de licenças “para proteger os interesses norte-americanos”, uma aparente referência a isenções temporárias de algumas sanções.
As sanções dos EUA normalmente impedem todas as empresas sediadas nos EUA de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.
O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.
Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra o próprio tribunal, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.
(Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)
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