RIO e BARCELONA - Diretores escolares estão avisados: ceder as chaves de instituições de ensino à realização do referendo sobre a independência catalã será considerado um crime. Mesários que atuarem na consulta popular poderão ser multados em até € 600 mil (R$ 2,2 milhões). Prefeitos e deputados que agiram para garantir a realização do referendo estarão sujeitos a retaliações políticas. Em L’Hospitalet de Llobregat, segunda maior cidade da região, opositores da consulta denunciavam o que classificam como “uma fraude” e “uma golpe à democracia”. E, caso o governo catalão leve adiante uma declaração de independência na semana que vem, Madri adverte: não haverá qualquer negociação com o presidente regional catalão, Carles Puigdemont, ou seu vice, Oriol Junqueras. Do outro lado, no ato final da campanha pelo referendo, em Barcelona, o discurso de que as autoridades levarão a cabo sua promessa de realizar a consulta a despeito das pressões do governo central gerou aplausos e gritos de apoio da multidão. E pais e alunos pró-independência começaram a ocupar escolas para garantir que funcionem como seções eleitorais.
É nesse cenário de fratura, divisão e uma contínua queda de braço entre o governo central e a comunidade autônoma da Catalunha que a região pretende realizar amanhã seu referendo — considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional da Espanha — e, no caso de uma vitória do “sim”, declarar independência de maneira unilateral no início da semana que vem. Na tarde de ontem, o governo regional apresentou as urnas que serão usadas nas consulta, afirmando que 7.200 pessoas trabalharão em 2.315 pontos de votação e exortando eleitores a “ignorarem as provocações daqueles que tentam impedir o referendo”. Em Madri, a imprensa afirmou que as urnas são de fabricação chinesa e custam € 5 cada, e o líder do Partido Popular (PP, do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy) na Catalunha, Xavier García Albiol, comparou-as a cestos de roupa suja.
— Essas urnas são a culminação do espetáculo absurdo desse referendo — afirmou García ao “El País”. — Garantimos que essa consulta não será realizada.
Junqueras, no entanto, mantém o otimismo. Na apresentação das urnas, o vice-presidente catalão disse esperar que pelo menos 60% dos 5,3 milhões de eleitores da região participem do referendo. Ontem, manifestações de agricultores carregando bandeiras catalãs aconteceram em Barcelona, Tarragona e Girona.
— Depois de domingo, nada será igual nesse país — afirmou, no discurso em Barcelona, o presidente da ONG Òmnium Cultural, Jordi Cuixart. — Esta nação se levantou para decidir.
No entanto, setores que se opõem ao referendo apontam que a aposta catalã pode trazer graves consequências à região:
— É evidente que o “sim” sairá vencedor nessas condições, num referendo ilegal sem qualquer mecanismo de controle — afirmou ao GLOBO José Domingo, vice-presidente da ONG Societat Civil Catalana, contrária à independência regional. — É uma farsa que deixará Puigdemont e os independentistas desacreditados politicamente quando perceberem que não terão qualquer espécie de apoio ou reconhecimento externo a suas reivindicações.
Mesmo diante de apelos para que intervenha na crise política, a União Europeia (UE) reafirmou ontem seu apoio ao governo espanhol e às determinações do Tribunal Constitucional. O deputado Jordi Sendra, da coalizão Juntos pelo Sim, que domina o Parlamento regional, no entanto, acredita que o bloco não poderá ignorar uma expressiva votação a favor da independência.
— A UE não pode fechar os olhos ao que está acontecendo. Se, no domingo, o Estado espanhol reprimir os cidadãos, terá sua derrota definitiva, e a UE terá que agir — afirmou o deputado ao GLOBO. — E se votarmos, a Europa e o resto do mundo terminarão por reconhecer a Catalunha.
Além das ameaças de punições aos que atuarem na realização do referendo, o governo espanhol tem outras ferramentas para dissuadir a população catalã de participar da consulta ou evitar a imposição do resultado das urnas. Além de deslocar um enorme contingente de agentes de segurança à região — seis mil segundo números oficiais, e mais de dez mil segundo os independentistas — três navios com reforços policiais estão ancorados na região. Além disso, o Tribunal de Contas deu duas semanas a Artur Mas, antecessor de Puigdemont na Presidência da Catalunha, para que deposite € 5,250 bilhões (R$ 19,6 bilhões) que teriam sido usados pelo governo local na consulta realizada pela região em novembro de 2014.
— O povo espanhol ratificou uma Constituição que diz que a divisão territorial é impossível. O atual governo catalão quer criar uma legalidade a partir do nada, e isso é um absurdo que deveria incomodar todo e qualquer democrata — afirma Domingo. — Os independentistas cometem atrocidades jurídicas, desrespeitam juízes. Optam pela via unilateral e transformam escolas e meios de comunicação em agitadores de sua causa. O governo catalão teve inúmeras oportunidades para cancelar o referendo e buscar as vias legais, tentando uma reforma constitucional, e ao ver o governo central agindo para que a lei seja respeitada, conseguiu transformar a narrativa, dando início a uma campanha de vitimização.
Entre os principais argumentos dos defensores do referendo está a ideia de que a presença policial colocou em risco os direitos de liberdade de expressão e reunião. Deputados a favor do referendo citam a proibição de manifestações de apoio à consulta em diferentes regiões espanholas, as ameaças e até mesmo batidas policiais em meios de comunicação. Domingo rebate esses argumentos, afirmando que manifestações populares têm acontecido diariamente nas ruas da Catalunha e que nenhuma publicação foi fechada.
— Vejo propaganda pró-referendo a todo momento nas rádios e TVs — afirma.
O clima de tensão instalado às vésperas do referendo levou a ONG Repórteres sem Fronteiras, uma das principais organizações de defesa da liberdade de imprensa, a emitir um comunicado condenado o uso, por parte do governo central, de ferramentas jurídicas para intimidar meios de comunicação de orientação independentista, assim como a pressão exercida pelo governo catalão contra jornalistas que cobrem os desenvolvimentos do processo de realização da consulta.
“A ânsia do governo catalão em impor sua visão à imprensa local, espanhola e internacional ultrapassou vários limites, e as manobras intimidatórias do governo central também não ajudaram”, afirma na nota, a diretora da ONG para a UE, Pauline Adès-Mevel. “Ambas as partes devem entender que o melhor sintoma da democracia que dizem defender é uma imprensa livre, e não a autocensura”.
