Por Nate Raymond
BOSTON, 4 Set (Reuters) - Uma juíza federal em Boston prorrogou nesta sexta-feira uma liminar que impede o governo do presidente Donald Trump de implementar uma nova regra do Serviço Postal dos EUA que tornaria mais rigorosos os requisitos para o voto por correspondência antes das eleições legislativas de novembro.
A juíza federal distrital Indira Talwani, de Boston, emitiu a liminar a pedido de Estados liderados por democratas e de grupos de defesa do direito ao voto, depois que o primeiro Estado do país enviou cédulas eleitorais pelo correio nesta sexta-feira.
Na semana passada, Talwani, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, emitiu uma ordem de restrição temporária de 14 dias para impedir que a regra do Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) fosse aplicada enquanto ela avaliava a possibilidade de emitir uma liminar de prazo mais longo.
O governo solicitou na quinta-feira à Suprema Corte dos EUA que interviesse e revogasse a ordem de restrição para que a regra pudesse entrar em vigor. A maioria conservadora da corte, por 6 votos a 3, revogou na semana passada uma ordem anterior emitida por Talwani que impedia o USPS de impor tais restrições.
O USPS emitiu sua regra para implementar um decreto assinado por Trump em março, após anos em que o presidente republicano vinha pedindo a restrição do voto por correspondência e divulgando a falsa alegação de que sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden foi resultado de uma fraude eleitoral generalizada.
De acordo com a regra, os Estados devem fornecer ao USPS listas dos destinatários das cédulas eleitorais enviadas pelo correio, e todos os envelopes de envio e devolução das cédulas devem conter códigos de barras exclusivos.
O USPS, de acordo com a regra, pode se recusar a entregar cédulas que não estejam em conformidade com os novos padrões ou que estejam associadas a eleitores que não constem nas listas.
Defensores do direito ao voto e vários Estados liderados por democratas convenceram Talwani, na semana passada, a bloquear temporariamente a regra, argumentando que ela corria o risco de privar eleitores de seu direito de voto e havia sido adotada em violação à Constituição dos EUA, que confere aos Estados a autoridade para administrar eleições.
Advogados do Departamento de Justiça dos EUA rebateram que o USPS tinha autoridade clara para implementar o que chamaram de requisitos “modestos” de design de envelopes. Eles afirmaram que as autoridades eleitorais estaduais manteriam controle total sobre quem tem permissão para votar pelo correio em seus Estados caso a regra entrasse em vigor.
Todos os 50 Estados permitem alguma forma de votação por correspondência. Desses, 29 Estados permitem que os eleitores solicitem o voto por correspondência sem precisar apresentar um motivo, e oito realizam suas eleições inteiramente por correspondência. A Carolina do Norte se tornou nesta sexta-feira o primeiro Estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro.
A regra, caso seja autorizada a entrar em vigor, poderia forçar as autoridades eleitorais estaduais a tentar reformular seus sistemas a apenas algumas semanas das eleições, a fim de se adequarem a um sistema que, segundo os críticos, o USPS não está pronto para implementar.
Vários órgãos eleitorais estaduais já têm seus envelopes e cédulas impressos. Um funcionário do USPS afirmou em um documento judicial na quinta-feira, 3 de setembro, que um portal online que os Estados usariam para enviar suas listas de eleitores ainda não estava ativo. O funcionário disse que ele poderia estar disponível para os Estados que desejassem usá-lo em algum momento durante a semana de 7 de setembro.
Uma denúncia feita por um funcionário federal anônimo, divulgada na terça-feira pelo senador norte-americano Richard Blumenthal, democrata de Connecticut, alegou que o USPS estava se apressando para implementar um novo sistema criado às pressas, o que corria o risco de prejudicar a entrega das cédulas eleitorais enviadas pelo correio durante a eleição.
O governo havia solicitado a um tribunal federal de apelações que anulasse a liminar inicial de Talwani. Mas o Tribunal Federal de Apelações para o 1º, com sede em Boston, não havia se pronunciado sobre esse pedido antes de a juíza proferir sua mais recente decisão.
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