Por Manuela Andreoni e Roberto Samora
SÃO PAULO, 9 Jun (Reuters) - O governo de Mato Grosso assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) em que se compromete a zerar, a partir de 2034, o uso de lenha oriunda de matas nativas em caldeiras de geração de energia que movem agroindústrias, como usinas de etanol de milho, conforme documento visto pela Reuters.
O termo, que prevê ainda a redução gradual no consumo de lenha nativa pelas agroindústrias, foi assinado na véspera junto ao Ministério Público do Estado após um inquérito aberto no final do ano passado para investigar eventuais ilegalidades na utilização da matéria-prima vegetal.
A preocupação é de que a expansão de um setor que busca a descarbonização -- como a indústria de etanol de milho, que está em franco crescimento em Mato Grosso -- possa incentivar práticas ambientalmente condenáveis, como o desmatamento, embora o produtor agrícola possa, legalmente no Brasil, desflorestar parte de suas propriedades.
O TCA assinado pelo governador do Estado, Otaviano Pivetta, aponta que nos últimos anos houve "aumento expressivo da demanda por matéria-prima florestal no Estado", o que exige adoção de medidas estruturantes para a ampliação da "oferta sustentável" de biomassa, como plantio de eucalipto, e aproveitamento de resíduos agroindustriais.
Dados do IBGE apontam que a expansão das agroindústrias em Mato Grosso, notadamente usinas de etanol de milho, mais que dobrou o consumo de matéria-prima florestal de 2021 a 2024, para 7,4 milhões de metros cúbicos, enquanto a área plantada com eucalipto (biomassa renovável) caiu 3,5% no mesmo período.
Conforme o TCA, o aumento da demanda por matéria-prima florestal para a produção energética, sem uma política estruturante, pode inviabilizar a expansão de setores como o de etanol de milho.
Mato Grosso contava com uma dezena de usinas de etanol de milho no ano passado, e há projetos para mais de dez nos próximos anos, segundo números do setor.
A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) apontou, em nota divulgada na semana passada, que, diante do forte crescimento da indústria de etanol de milho, o Estado enfrenta um "apagão" da biomassa de florestas plantadas.
Segundo a Arefloresta, já há um déficit da matéria-prima para gerar energia para produção de etanol de milho, e é preciso planejamento, pois a colheita de eucalipto leva de seis a sete anos.
O termo de compromisso assinado indica que o governo deverá aprovar em 30 dias um decreto regulamentador de um plano com metas de expansão de área de floresta plantada para 700 mil hectares ou mais até 2040, versus cerca de 200 mil hectares de eucaliptos em 2024.
O plano também prevê a expansão da área de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares ou mais até 2040, estabelecendo ainda redução do uso de lenha nativa de áreas de desmatamento pelos grandes consumidores ao longo dos próximos anos.
O consumo de matéria-prima oriunda de supressão de vegetação nativa deverá se limitar a no máximo 50% até o final de 2030; até 40%, até 2031; no máximo 30% até 2032; e 10% até 2033. A partir de 2034, a meta deve ser zero.
O governo de Mato Grosso deverá notificar as empresas, no prazo de 90 dias, contados a partir da assinatura do TCA, para que adotem providências.
Nos anos de 2027, 2028 e 2029, embora não haja máximo pré-definido para o consumo de matéria-prima oriunda da supressão de vegetação nativa, o governo deverá exigir que as empresas comprovem a regularidade da origem da lenha, bem como a implantação de um plano proporcional ao seu consumo anual.
A obrigação de plantio de florestas para atender à demanda por geração de energia poderá ser do próprio empreendedor, por meio do plantio em áreas de terceiros, ou aquisição de créditos de reposição florestal lastreados em plantações.
(Por Roberto Samora e Manuela AndreoniEdição de Pedro Fonseca)
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