Por John Kruzel
WASHINGTON, 8 Set (Reuters) - O governo do presidente Donald Trump solicitou nesta terça-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que autorize o uso de um banco de dados de imigração reformulado para verificar a precisão dos cadernos eleitorais estaduais, uma das diversas medidas que aumentariam o envolvimento federal no processo eleitoral antes das eleições de meio de mandato, em novembro.
Advogados do Departamento de Justiça solicitaram ao tribunal que suspenda a decisão proferida em junho por um juiz federal de Washington, D.C., que bloqueou o sistema de verificação em massa de eleitores -- instrumento que, segundo o juiz, havia sido montado de forma aleatória e continha dados de cidadania não confiáveis.
No recurso à Suprema Corte, os advogados do Departamento de Justiça referem-se à ordem do juiz como “indefensável”, argumentando que ela “ameaça a integridade das próximas eleições ao anular a autoridade do governo federal de usar internamente dados da Previdência Social ao cumprir seu dever de atender aos pedidos dos Estados para verificar a cidadania de indivíduos para fins eleitorais e outros”.
Os republicanos, correligionários de Trump, estão envolvidos em uma batalha acirrada para manter o controle de ambas as Casas do Congresso nas eleições de meio de mandato de 3 de novembro.
No ano passado, o Departamento de Segurança Interna reformulou um banco de dados federal conhecido como Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios (Save, na sigla em inglês), usado para verificar a cidadania e o status de imigração de uma pessoa. A reformulação permitiu a pesquisa de vários registros de uma só vez, permitindo o acesso aos números de Seguro Social dos indivíduos.
Desde então, Estados liderados por republicanos compararam suas listas eleitorais com o banco de dados e cancelaram os registros de eleitores identificados como não cidadãos.
Críticos afirmam que tais ações relacionadas às eleições por parte dos republicanos são motivadas menos por preocupações com a segurança eleitoral do que por uma tentativa de obter vantagem política ao restringir o eleitorado, correndo o risco de privar do direito de voto eleitores qualificados, muitas vezes com tendência democrata.
Grupos de defesa que entraram com ação judicial para bloquear o sistema Save revisado afirmam que a nova abordagem resultou na exclusão das listas eleitorais de pessoas erroneamente identificadas como não cidadãs. Eles argumentaram que o Save pode estar desatualizado, deixando eventualmente de fora imigrantes naturalizados e, portanto, com direito ao voto.
“Tribunal após tribunal rejeitou a tentativa do governo Trump-Vance de reviver um sistema ilegal que coloca em risco a privacidade dos norte-americanos e a liberdade fundamental de votar”, disse Skye Perryman, presidente e presidente-executivo da Democracy Forward, um dos grupos que entraram com a ação judicial.
“Agora, após não ter conseguido o que queria nos tribunais de primeira instância, o governo está pedindo que a Suprema Corte dos EUA intervenha, apesar de a lei deixar claro que as ações (do Departamento de Segurança Interna) não podem continuar”, disse Perryman em comunicado nesta terça-feira.
Em junho, a juíza federal Sparkle Sooknanan, em Washington, D.C., deu razão aos defensores do direito ao voto e à privacidade, argumentando que a reformulação do sistema o tornou menos preciso e pode privar eleitores qualificados do direito de voto.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em uma decisão de 2 a 1 em 4 de setembro, recusou-se a suspender a decisão de Sooknanan, o que levou o governo a solicitar a intervenção da Suprema Corte.
(Reportagem de John Kruzel; Reportagem adicional de Andrew Chung e Luc Cohen, em Nova York)
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