Todos os meses, uma rotina desagradável está tornando a vida dos cerca de 512 mil usuários de transporte coletivo em Manaus um tormento maior do que o de enfrentar as limitações do sistema.
Com o atraso no pagamento dos salários, que vem ocorrendo há alguns meses por parte das empresas, os trabalhadores rodoviários só veem uma alternativa para forçar os empresários a cumprir o básico de um contrato trabalhista, o pagamento mensal dos salários: cruzar os braços, ou seja, paralisar o sistema deixando na rua, literalmente, os seus usuários:
Há inúmeras versões sobre as verdadeiras causas desse problema, mas as raras entrevistas dadas pelos dirigentes dos órgãos, das empresas e entidades envolvidas nesse sistema não revelam o que de fato acontece.
O superficial é oferecido aos leitores com as versões e argumentos vindos a partir de notas distribuídas pelas assessorias dos órgãos públicos, inclusive a Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde raríssimos vereadores tratam do tema com a seriedade necessária.
A reprodução dessas falas, tanto pelo Portal do Holanda quanto por inúmeros outros veículos de comunicação da capital amazonense, dão a mostra da necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema:
Um dos poucos especialistas na área com conhecimento para opinar qualificadamente sobre o transporte público em Manaus é o engenheiro de trânsito, Manoel Paiva. Ele atua desde a década de 1980 nessa área, que é ex-diretor da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), ex-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), ex-vereador de Manaus e foi um dos que mais contribuiu para a Lei Orgânica de Manaus (LOMAM) na área de mobilidade.
Um estudioso da área, com especializações e visitas de sistemas em vários países da Europa, Paiva aceitou conversar com a coluna por entender que por trás desses impasses que têm marcado o sistema de transporte coletivo em Manaus, há questões a esclarecer.
A primeira delas é a falta de transparência do sistema. Até a poucos dias, não havia divulgação das Planilhas de Custos Tarifários nos sites oficiais, além do detalhamento dos Custos Fixos e Variáveis do Sistema de Transporte Urbano (STU), o controle de passageiro transportados, passageiros pagantes, usuários com isenções tarifárias (idosos, PcD’s, Policiais, Trabalhadores do Sistema de Transporte, estudantes, Policiais, Vale Transporte etc.).
Outro dado importante ausente, segundo ele, corresponde à falta de clareza e divulgação referentes aos dados operacionais do sistema de transporte, tais como número e viagens realizadas por dia/por semana/ por mês, frota operacional nos horários de pico, nos dias úteis e finais de semana, extensões das linhas que atendem aos bairros da cidade, quilometragem rodada diariamente e mensalmente pelos ônibus do sistema.
Falta ainda, de acordo com Paiva, o detalhamento, a divulgação e explicação das despesas com todo pessoal de operação (motoristas, cobradores, fiscais, despachantes, mecânicos, pessoal de manutenção, pessoal administrativo).
Para o engenheiro, se faz também necessário expor e divulgar os valores de remuneração do capital empresarial, depreciação de máquinas, veículos e equipamentos, divulgar e detalhar os custos financeiros para renovação e ampliação da frota das empresas. “Todos esses elementos e informações se tornam necessários e imprescindíveis para o monitoramento, acompanhamento, fiscalização e gerenciamento do poder concedente (IMMU), além de todos os órgãos de controle, tais CMM, MP-AM, TCE-AM, usuários, trabalhadores do sistema e toda população”, explica.
Atuando na área desde a década de 1980, quando trabalhou na administração do então prefeito José Fernandes, Paiva foi autor da proposta de adoção do subsídio aos operadores do sistema no ano de 2019, através de lei específica votada pela CMM, na gestão de Artur Neto.
Desde aquela época, Paiva já entendia a necessidade de ajudar cada usuário a bancar o chamado “Custo Real da tarifa técnica do sistema”, através de transferência da diferença da “Tarifa Real Técnica” para a “Tarifa Pública Praticada” com pagamento mensal para as empresas, chamado de subsídio do custo básico de operação. Citando o fato de que que o usuário pagante e cativo do transporte coletivo não tem condições de bancar a renovação da frota, custear o aumento dos combustíveis, dos pneus, dos encargos e salários do pessoal de operação e demais custos variáveis, ele lembra que, por duas vezes, nas administrações de Artur Neto e Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus, foi possível dissecar os custos da tarifa de transporte coletivo em Manaus, fato que hoje ainda é um desafio.
No entendimento dele, o subsídio ao transporte público existe em São Paulo, Curitiba, Paris e, em qualquer lugar do mundo, para cuidar principalmente da parte operacional, que é o motorista, o pessoal de operação, a despesa com óleo diesel, com combustível, com pneu, que sempre vai aumentando mensalmente, porque o subsídio sempre é usado para diminuir o impacto financeiro nos usuários cativos, que moram nas periferias, que dependem de um transporte coletivo em seus deslocamentos diários para o trabalho, compras, estudo, lazer e atividades afins.
Paiva afirma que em relação à tarifa real do sistema, o usuário não suporta pagar integralmente, pois comprometeria mais de 20% do seu salário. Por isso, vê-se a importância do subsídio, entretanto, sem a transparência devida, o necessário controle dos custos operacionais, o gerenciamento geral do sistema de transporte e trânsito, não dá para saber quem tem razão nesse impasse que já virou corriqueiro a cada mês, complementa.
Segundo ele, o subsídio ao transporte coletivo é mais barato de que o município ou estado operar empresa de transporte pública, isso porque as empresas privadas são mais eficientes e operam com menores custos. “Cabe aos estados e/ou municípios continuarem como poder concedente, responsáveis pelo planejamento e implantação da infra estrutura viária, planejamento e fiscalização da operação do sistema de transporte, assegurando que o transporte coletivo das cidades é um direito do cidadão, um serviço essencial para a mobilidade da população”, argumenta.
Outro destaque é o aumento dos usuários isentos de pagamento do transporte, que são os idosos, pessoas com deficiências, policiais, funcionários do sistema, meia-passagem para estudantes, que vão desde o ensino fundamental até o universitário, que são custos a serem pagos não pelos empresários. “Hoje, só os estudantes representam mais de 30% dos usuários do sistema”, revela ele, citando que a verba para o transporte escolar do Fundeb, pode ajudar a Prefeitura e Estado a custear o complemento da meia-passagem.
Para o engenheiro, infelizmente há uma cadeia de omissões que contribuem para esse cenário de desorganização e abandono do sistema de transporte coletivo, cuja infraestrutura básica é a mesma concebida e implantada na década de 1980, sem investimentos pesados na infraestrutura viária, prioridade na ocupação do sistema viário por um modal coletivo de maior capacidade e de maior cobertura territorial, visando acompanhar o crescimento desordenado de nossa cidade.
Ele observa que, na contramão das cidades que conseguiram resolver ou amenizar o problema de transporte público, priorizando as alternativas coletivas, Manaus estimula as pessoas a buscar o transporte individual, gerando engarrafamentos quilométricos, insegurança, acidentes e até mortes: De janeiro a outubro deste ano, foram registradas 217 vítimas fatais, contra 202 no mesmo período de 2025, representando um acréscimo de mais 7,4%. Sendo mais 7 vítimas até o dia 10 de novembro totalizaram 224 pessoas mortas, pontua o engenheiro.
Para Paiva, é necessário que a Câmara Municipal monitore, fiscalize, cobre, juntamente com outros órgãos de controle, a qualidade dos serviços do sistema de transporte, que o poder concedente atue de forma participativa juntos as comunidades de bairros, buscando uma mudança qualitativa na operação do sistema, com menos tempo de espera nos terminais, nas paradas, nos pontos finais de linhas, com deslocamentos mais rápido e mais objetivos. “Isso, além de proporcionar a conquista de novos usuários pagantes, iria aumentar a participação da população em mais de 60,0% no sistema de ônibus urbano de Manaus, como já aconteceu anteriormente”, complementa.
“É necessário e urgente, cuidar de todo mobiliário urbano que compõe a malha de transporte público, com a manutenção e conservação dos Terminais de Integrações, dos Pontos de Paradas, das Plataformas de embarque e desembarque, da melhoria no acesso aos idosos, PcD’s, pessoas de baixa mobilidade, em suas “caminhabilidades” e deslocamentos ao longo de nosso sistema viário”, assegura.
Paiva afirma que a mobilidade satisfatória deve ser integrada, sustentável e acessível, para que no nosso caso - tornemos Manaus uma cidade voltada para as pessoas, não para os automóveis. “Nós merecemos um transporte mais eficiente, confiável, seguro, abrangente, integrado, com preço justo e democrático”, finaliza.
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Ana Celia Ossame é amazonense de Manaus, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) (2015) e graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Ufam (1985). Tem Especialização em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 1997 e experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo e Editoração e Assessoria de Imprensa. Trabalhou nos jornais amazonenses A Notícia, Jornal do Comércio e A Crítica, onde elaborou matérias sobre Educação, Saúde, Meio Ambiente e do Cotidiano. Durante mais de uma década, foi responsável pela edição e produção de uma página dedicada à Educação no Jornal A Crítica. Foi Assessora de Imprensa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM), Câmara Municipal de Manaus, Agência de Comunicação do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). É detentora de prêmios jornalísticos como 6º. Prêmio Embratel de Jornalismo (2004), Grande Prêmio Ayrton Senna (2000), Governo do Estado do Amazonas (1997) e Sociedade Brasileira de Cardiologia. Em 1997, foi premiada como Jornalista Amiga da Criança (JAC) pela Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (ANDI), vinculada à Unesco. É autora do Livro de Poesia “Imaginei Assim”, publicado em 1986, dos livros Infantis “O Planeta Azul” (2014) e Os Sapatos da Formiga (2024), publicados pela Editora Valer, este último contemplado pelo Prêmio Frauta de Barro. E-mail: [email protected].
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