O vigilante Roberto Fernandes Bezerra foi condenado nesta quarta-feira (18) a 20 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela morte da esposa, Luíza Cristina Nogueira dos Santos, que estava grávida. O crime aconteceu em 8 de abril de 1997, por volta do meio-dia, na casa do casal, no bairro Santo Antônio, em Mossoró (RN). O julgamento foi feito pelo Tribunal do Júri, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, sob a presidência do juiz José Ronivon Beijamim de Lima. O réu não compareceu ao plenário.
Segundo a denúncia apresentada em 1997, ele já tinha histórico de agressões contra a mulher e a baleou depois de uma discussão. Em seguida, fugiu para o Pará. O processo ficou parado por 27 anos porque ele não era encontrado, e o prazo de prescrição foi suspenso, como prevê o artigo 366 do Código de Processo Penal. Em 2024, o vigilante foi localizado em Macapá (AP), por meio de cruzamento de dados, e preso.
Pela lei em vigor na época do crime, o réu respondeu por homicídio qualificado, com o agravante de a vítima estar grávida, e por aborto. A Lei Maria da Penha e a tipificação de feminicídio não foram aplicadas, porque leis penais mais severas não retroagem. O promotor Eduardo Medeiros Cavalcante defendeu a condenação por homicídio duplamente qualificado e afirmou que a suspensão do processo existe justamente para não estimular a fuga. A defesa ficou a cargo do advogado Paulo Leandro Barros Pereira, da OAB do Amapá.
As partes têm cinco dias para recorrer da decisão. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Ligue 180, e situações de emergência devem ser comunicadas ao 190.
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