O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não discutiu com o governo sobre as pautas que são prioridade para votação até o fim do ano. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 28, após uma reunião com lideranças de centro, em sua residência oficial, em Brasília.
Na ocasião, Motta foi questionado em entrevista à imprensa sobre a declaração do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, de que as prioridades do governo até o fim do ano são as aprovações do fim das bets e da gratuidade do transporte público aos fins de semana, além da PEC da Segurança Pública, que tramita no Senado.
"Eu ainda não discuti com o governo as pautas que serão prioridade até o final do ano. Com certeza, teremos a oportunidade de, conversando com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, também com o líder do governo, o deputado Paulo Pimenta, poder estabelecer esse calendário", disse Motta a jornalistas.
O presidente da Câmara continuou: "A partir daí, discutindo com os líderes, nós vamos fixar esse cronograma de votações até o recesso parlamentar".
Guimarães, que é responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, afirmou na terça-feira, 27, que o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ouvir as demandas que vieram das ruas durante as eleições.
O fim das bets foi instituído por meio de uma Medida Provisória que perde a validade em 23 de novembro. A sua aprovação depende da criação de uma comissão mista formada por senadores e deputados. São necessárias aprovações nesse colegiado e nos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Já a gratuidade do transporte público aos fins de semana consta em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso durante a campanha eleitoral. O rito tradicional para esse tipo de matéria prevê análise de comissões na Câmara, dois turnos no plenário dos deputados, mais uma análise em comissão no Senado e dois turnos no plenário dos senadores.
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