O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido de leitura do requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Ele afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira, 12, que a decisão de não abrir uma CPMI já havia sido tomada anteriormente, citando a resposta dada por ele em abril. O senador também disse que a escolha cabe à presidência do Senado, ou seja, a ele próprio.
Alcolumbre afirmou que as investigações já são feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado se pronunciou sobre o tema após o senador Marcel van Hattem (Novo-RS), da oposição ao governo no Congresso, cobrar a leitura do requerimento da CPMI na sessão plenária. Van Hattem citou o pedido protocolado em fevereiro deste ano pelo deputado federal e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ), que contou com a assinatura de 42 senadores e 238 deputados federais.
O senador afirmou que Alcolumbre disse anteriormente "que não instalaria a CPMI porque não deixaria que uma investigação pudesse estar sujeita aos humores do período eleitoral, das campanhas partidárias e dos candidatos". E pediu que o requerimento fosse lido, uma vez que o período já passou "não há mais motivos eleitorais para que a CPMI não aconteça".
Depois, Van Hattem apresentou um recurso contra a decisão, dizendo que a mesma foi tomada de forma ilegal, e que em todos os precedentes de outras CPMIs instaladas pela Casa, as aberturas foram feitas de maneira imediata. O senador também citou o artigo 37 da Constituição, que determina regras gerais que devem ser seguidas pela administração pública.
Em resposta, Alcolumbre afirmou: "em relação ao recurso, por se tratar de matéria constitucional, vou encaminhar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)".
O senador do Novo questionou quando o recurso seria enviado, e Alcolumbre respondeu "no tempo da presidência". Van Hattem pediu, então, que o envio fosse feito ainda nesta quinta-feira, 12, e o presidente disse que "é uma solicitação de Vossa Excelência, eu vou avaliar".
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