BRASÍLIA, 12 Ago (Reuters) - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira de forma preventiva que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil em três dias úteis.
De acordo com o comunicado divulgado pelo órgão, as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes "deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes".
A medida cautelar foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI) após "evidências robustas" de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes como indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, de acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, informou.
"Segundo a SFI, o Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes", ressaltou o comunicado.
Procurada por email, a plataforma não respondeu de imediato a pedido de comentário.
O caso envolvendo o aplicativo ganhou relevo na semana passada após a primeira-dama Janja da Silva ter defendido a derrubada "imediatamente" do Discord do Brasil ao citar o caso de uma menina de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários a se suicidar durante uma transmissão ao vivo.
"Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Não consigo admitir um país desse", afirmou Janja durante solenidade no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado lei que amplia a punição para quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes.
O procedimento envolvendo o Discord foi instaurado na semana passada e ocorreu, segundo o comunicado, após a agência ter recebido informações e representantes legais da empresa nos últimos dias.
(Reportagem de Ricardo Brito; edição de Paula Arend Laier)
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