O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que deverá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação dos trabalhos da comissão. O prazo para o encerramento das atividades do colegiado é 28 de março. A CPI quer mais 60 dias.
Viana afirmou que a intenção era apresentar a solicitação à Corte nesta quarta-feira, 4, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu a ele tempo para analisar o pedido inicial de prorrogação no próprio Congresso.
Caso não haja sinal positivo do presidente do Senado, segundo Viana, ele irá ao STF na próxima semana. Como mostrou o Estadão, Alcolumbre disse a interlocutores que não vai autorizar a prorrogação da CPMI do INSS.
Em conversas reservadas, o presidente do Senado observou que o máximo a ser concedido é um prazo de dez dias para a comissão parlamentar de inquérito terminar o seu relatório sobre as fraudes no pagamento das aposentadorias.
Integrantes da CPMI do INSS avaliam que a prorrogação dos trabalhos é fundamental para análise de documentos considerados cruciais que ainda não chegaram para análise da comissão. É o caso das quebras de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Banco Master.
Nesse caso, governo e oposição disputam uma corrida. O passo inicial foi dado após a aprovação dos requerimentos em votação tumultuada na semana passada. No mesmo dia, Viana oficiou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pedindo que as informações sobre Lulinha cheguem em até cinco dias úteis.
O governo foi até Alcolumbre pedindo a reversão do resultado, mas o presidente do Senado não cedeu às pressões do Palácio do Planalto e manteve o resultado da votação. Ainda assim, governistas creem que esse material poderia não chegar a tempo de ser apreciado antes do fim da CPMI, que ocorrerá em três semanas.
Decisão proferida pelo ministro do STF Flávio Dino nesta quarta-feira, 4, porém, acabou por complicar o cenário da oposição. Dino anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
No entendimento tanto de Viana quanto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a decisão de Dino pode anular todos os requerimentos aprovados naquele dia, inclusive as quebras de sigilo de Lulinha. "A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos", disse o relator.
