O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta sexta-feira, 6, que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a prestar esclarecimentos à comissão sobre a decisão que suspendeu a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O filho do presidente da República, que movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos, entrou na mira da CPMI que investiga suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Segundo o senador, o objetivo é promover um diálogo institucional entre os Poderes.
"A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar", disse Viana.
Dino, que foi indicado por Lula ao STF, argumentou em sua decisão que a votação em bloco - ou "em globo" - realizada pela CPI no dia 26 de fevereiro torna impossível separar quais requerimentos seriam válidos ou inválidos. Segundo ele, se houver irregularidade no procedimento adotado pela comissão, a nulidade atingiria todo o conjunto de medidas aprovadas na sessão, e não apenas algumas delas.
A sessão em que foi aprovada a quebra de sigilos virou palco de briga. A reunião chegou a ser interrompida e a TV Senado parou de transmitir o vídeo do local. Governistas não aceitaram o resultado por alegarem divergência no quórum da sessão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o resultado da votação.
A decisão do ministro Dino foi uma extensão da liminar concedida na quarta-feira, 4, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, Viana afirmou que a iniciativa busca esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão e seus impactos sobre o andamento da investigação parlamentar.
Segundo o presidente da CPI, o convite ao ministro pretende dar transparência ao debate sobre a decisão judicial e seus efeitos sobre a apuração conduzida pelo Congresso.
"Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram", afirmou.
O senador acrescentou que, caso o convite seja aceito, a presença de Dino poderá contribuir para o esclarecimento público sobre o tema e para o fortalecimento institucional. Caso contrário, disse, o Congresso terá cumprido seu papel ao buscar o diálogo entre os Poderes.
"A CPMI do INSS seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros", afirmou.
A CPMI foi instalada para investigar um suposto esquema de fraudes e descontos irregulares que teria atingido beneficiários do Instituto Nacional do Seguro SociaL (INSS) em todo o País.
Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em 4 anos
A quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha mostra a reativação de empresas ao longo do mandato do pai e uma movimentação financeira de R$ 19,5 milhões nos últimos quatro anos. Metade do montante é referente a pagamentos feitos no período e a outra, a recebimentos.
As informações foram inicialmente publicadas pelo portal Metrópoles . O Estadão também teve acesso aos documentos. As transações mapeadas são do período entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro de 2026.
Entre os valores recebidos por Lulinha em uma conta no Banco do Brasil constam R$ 721.309,70 repassados por meio de uma conta bancária do pai em três transferências. Duas delas, que somaram R$ 337.309,70, são de 27 de dezembro de 2023. A outra, de R$ 384.000, foi paga em 22 de julho de 2022. Os documentos têm apenas a anotação de "transferência", sem especificar as razões dos repasses.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que os pagamentos feitos pelo presidente dizem respeito a "adiantamento de legítima herança aos filhos", "devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso" e "empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança".
Lulinha admitiu a pessoas próximas que teve viagem e hospedagem em Portugal pagas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob suspeita de corrupção de agentes públicos para manter o esquema bilionário de fraudes que lesou aposentados. Lulinha afirmou ter viajado com Antunes para visitar uma fábrica de produção de cannabis com fins medicinais, mas negou ter fechado negócio ou ter recebido qualquer outro pagamento do lobista.
