Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer suspender os benefícios sociais de quem usar o dinheiro da prefeitura em apostas online. A proposta, do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), argumenta que a prática de jogos de azar é incompatível com a condição de extrema pobreza exigida pelos programas de assistência.
A medida mira diretamente benefícios locais, como o Auxílio Manauara (de R$ 200 mensais). Para fiscalizar, o texto autoriza o cruzamento de CPFs dos beneficiários com os cadastros das plataformas de apostas autorizadas.
Punições e reabilitação
Primeira infração: Suspensão do auxílio por até 90 dias para reavaliação socioeconômica.
Reincidência: Cancelamento definitivo do benefício e proibição de inscrição em programas municipais por três anos.
Apoio: O projeto também prevê o encaminhamento obrigatório dos apostadores a cursos de educação financeira e a tratamento de saúde mental contra o vício em jogos (ludopatia).
O avanço das apostas preocupa as autoridades locais: dados do Senado apontam que 14% da população do Amazonas fez apostas em 2024. O município segue uma tendência iniciada no ano passado pela Assembleia Legislativa (Aleam), que já proibiu o uso do Auxílio Estadual nas "bets" sob pena de cancelamento imediato.
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