A entidade que representa mais de 2,3 mil delegados e delegadas da Polícia Federal pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos ligados a fatos nos quais ele próprio aparece citado. O pedido tem como base o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as mesmas regras de impedimento aplicadas a juízes.
O impasse gira em torno de um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito da operação Compliance Zero, elaborado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. O documento teve o sigilo retirado na semana passada e trouxe à tona mensagens envolvendo autoridades e o empresário Daniel Vorcaro. O nome do procurador-geral aparece em trechos dessas comunicações.
Após a divulgação, a Procuradoria-Geral da República instaurou um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar eventual ordem ou interferência externa na elaboração do relatório. Foi essa medida que provocou a reação da categoria, que manifestou indignação e preocupação com a iniciativa e afirmou que os policiais apenas cumpriram uma decisão judicial, sem margem para juízo próprio de conveniência.
Além do afastamento de Gonet dos atos relacionados ao caso, a associação pede o arquivamento do procedimento. Para a entidade, o controle externo não é a via adequada para questionar um ato determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
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