SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), aliado do presidente Jair Bolsonaro, está sendo vista como fogo de palha por procuradores do Ministério Público Federal.
A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que acusa Jefferson de incitação ao crime. Ao final da denúncia, no entanto, ela pede que “seja apreciado eventual declínio da competência” —sugerindo que o caso não deve ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, a PGR não tem atribuição para fazer a denúncia.
Se o pedido da subprocuradora-geral for atendido, o caso de Roberto Jefferson deixaria o Supremo e iria para a primeira instância, o que daria a ele mais prazo e instâncias para recorrer.
Procuradores ouvidos pela reportagem avaliam que o parecer abre brechas para que a defesa do ex-deputado conteste a denúncia e afirmam que Lindôra Araújo “planta nulidade” ao fazer uma acusação que não deve prosperar, já que é baseada, principalmente, em recortes de jornais.
A denúncia também é apontada por membros do Ministério Público Federal como um gesto de Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, para rebater a acusação de que a PGR é omissa diante de casos que envolvam o entorno e o próprio presidente Jair Bolsonaro.
Um procurador chegou a dizer que a acusação desta segunda-feira (30), na verdade, foi feita para absolver Jefferson.
Essa não é a primeira vez que a PGR afirma que o STF não seria o foro competente para analisar o caso do ex-parlamentar. Contraditoriamente, o órgão também já impediu que um pedido de prisão contra Jefferson fosse analisado pela Justiça Federal de Três Rios (RJ), foro de primeira instância, como mostrou o jornal O Globo.
Na ocasião, em dezembro do ano passado, a PGR argumentou que o caso de Roberto Jefferson deveria correr no STF.
Líder nacional do PTB, o ex-deputado federal foi preso no último dia 13 no âmbito de inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições e abalar a democracia. A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e à revelia da PGR, que não cumpriu o prazo de 24 horas para se posicionar.
Após o ocorrido, a Procuradoria-Geral se manifestou de maneira contrária à prisão, afirmando que ela serviria apenas para impedir novas postagens do político e que resultaria somente no cerceamento da liberdade de expressão.
Na semana passada, o órgão defendeu a ida do ex-deputado para prisão domiciliar, justificando que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva.
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