A crise no Supremo Tribunal Federal (STF), com embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, foi amplificada nesta quarta-feira, 9, com uma decisão do ministro Flávio Dino que, na prática, suspende os efeitos da decisão cautelar de Mendonça pelo afastamento dos diretores da Polícia Federal.
Os desdobramentos da crise institucional no Supremo envolvem as investigações em torno do Banco Master, vazamentos de relatórios de inteligência da PF e disputas procedimentais entre ministros da Corte. A palavra final caberá ao plenário da Corte e ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
Como Dino concedeu uma medida liminar em uma ação sob sua relatoria nesta quarta-feira, 9, a PF e os órgãos do Poder Executivo são obrigados a cumpri-la. Na prática, a decisão do ministro, a última ordem expedida sobre o afastamento da cúpula da instituição, vai prevalecer sobre a decisão de Mendonça, desta terça-feira, 8, até que o plenário, com todos os ministros, se debrucem sobre o tema.
A crise interna no STF envolve disputas sobre jurisdição, contatos de autoridades em investigações sigilosas e as medidas cautelares sobre o comando da Polícia Federal.
Cronologia da crise:
12 de fevereiro: O STF sorteou o ministro André Mendonça para a relatoria das investigações sobre o Banco Master depois que Dias Toffoli abdicou da função.
Um dia antes, no dia 11, a Polícia Federal havia enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório com citações a Toffoli nas investigações. Em reunião com os ministros, o Toffoli ouviu os apelos dos colegas e preferiu deixar a relatoria do processo.
27 de agosto: A Polícia Federal entrega relatórios preliminares ao gabinete de Mendonça com análises de inteligência de conversas obtidas na apreensão de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro.
1 de setembro: André Mendonça torna públicos trechos dos relatórios com as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master.
1 de setembro: O procurador-geral da República,Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer recomendando o arquivamento do caso. Segundo Gonet, Mendonça pediu a investigação à PF de forma indevida, porque essa decisão deveria ter sido tomada pelo plenário. O procurador-geral também foi citado no relatório por relação supostamente imprópria com Vorcaro.
3 de setembro: O ministro Alexandre de Moraes acolhe petição no inquérito das fake news e determina a abertura de apuração sobre a conduta e os direcionamentos procedimentais atribuídos ao gabinete de André Mendonça.
Moraes acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
4 de setembro: O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin intervém e determina que o pedido de investigação de Mendonça feito por Moraes seja retirado do inquérito das fake news. Fachin abriu um procedimento, sob sua relatoria, para apurar supostas irregularidades em investigações da PF que envolvem autoridades com foro na Corte.
Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes.
8 de setembro: O ministro André Mendonça, em decisão cautelar ratificada pela Segunda Turma, determina o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da área de Inteligência, Leandro Almada, alegando inconsistências nos relatórios de inteligência.
Mendonça ordenou que a Polícia Federal, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
9 de setembro: O ministro Flávio Dino concede medida liminar em ação distribuída à sua relatoria e determina a imediata recondução de Andrei Rodrigues ao cargo, sustentando que decisões individuais não podem paralisar o funcionamento cúpula da Polícia Federal. Dino submete a liminar ao Plenário do STF.
Aviso