A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) aprovou na noite de terça-feira, 15, uma indicação feita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ) para que apresente uma proposta de reforma do Judiciário. A indicação foi feita pela presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e tem prazo de 60 dias para o cumprimento.
A indicação é uma proposição legislativa que sugere a adoção de providência, a realização de um ato administrativo ou que um assunto seja tratado por outra comissão.
Na proposta, aconselha a CCJ a criar um grupo de trabalho que reúna todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei em tramitação relacionados ao Poder Judiciário e apresente uma proposta única de reforma desse poder.
A proposta foi apresentada pela presidente da comissão durante reunião em que se discutiu a sessão a respeito do julgamento para abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes realizada ontem, 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião seguiu com a aprovação da proposta pelos outros membros da CDH.
Durante a reunião da CDH, Damares expressou descontentamento com o STF e a sessão realizada, além de afirmar o caráter de urgência da indicação.
A medida é uma resposta ao "espetáculo grotesco que eles apresentaram para o Brasil hoje", afirma a senadora. Ela também defende que a proposta de reforma seja apresentada ainda no mandato atual do Senado.
A sessão do STF para julgamento da abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, motivada por indícios de uma relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro, foi suspensa após pedido de vistas, ou seja, solicitação de mais tempo, feito por Flávio Dino. Agora, o ministro tem o prazo de até 90 dias para devolver à Corte para que se retome o julgamento.
A sessão se concentrou na discussão de uma questão de ordem: a união do julgamento de Moraes com o de André Mendonça - que também será avaliado pelo STF sobre irregularidades no processo de investigação. O placar parcial foi 4x3 pela manutenção da separação entre os processos.
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