O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 11, busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou textos sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo . As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.
A decisão de Moraes e a operação da Polícia Federal
Moraes determinou mandados de busca e apreensão nesta terça-feira contra Raimundo Cutrim e contra um advogado suspeito de ter assessorado o blogueiro nas publicações. A PF identificou movimentações financeiras dele para o jornalista, incluindo o repasse de R$ 100 mil usado na compra de um terreno, e apura se os pagamentos têm relação com matérias de interesse do grupo de Cutrim.
A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF não se manifestou. O caso tramitava antes com o ministro Cristiano Zanin, mas foi redistribuído para Alexandre de Moraes por ter paralelos com o Inquérito das Fake News.
O que a investigação apura?
A Polícia Federal investiga uma suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino que envolve o vazamento de dados relacionados à segurança do ministro, possível monitoramento dos deslocamentos do ministro e a suspeita de invasão a sistemas do Detran e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O que diz os textos publicados pelo blogueiro?
Desde novembro, o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, publicou que Flávio Dino estaria utilizando de forma contínua, em São Luís (MA), um veículo Toyota SW4 oficial do TJ-MA em deslocamentos privados com sua família.
O carro teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional e atividades do Judiciário estadual, e pertenceria à frota restrita do tribunal. O veículo seria destinado para o presidente do TJ-MA, corregedores ou apoio eventual a autoridades.
O que diz Flávio Dino?
Dino alega que há uma "repetição de inverdades" nas informações publicadas pelo jornalista e negou categoricamente qualquer uso irregular de veículos do TJ-MA.
Segundo o ministro, um veículo blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, com base em um acordo de cooperação vigente entre o STF e tribunais do País.
Em março do ano passado, Dino informou que sua equipe já havia identificado um procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos, publicando placas de carros, nomes e quantidade de agentes de segurança.
Em nota mais recente, a equipe de Dino afirmou que "fatos novos" mostraram que até os veículos particulares de Dino e de sua família estavam sendo monitorados e seguidos, o que motivou o pedido de providências adicionais de segurança.
O que dizem as defesas dos investigados
O advogado Berilo Freitas, que defende Raimundo Cutrim confirmou que a decisão cita Cutrim como fonte, mas recebeu a medida com "estranheza e preocupação". Declarou ser estranho investigar o jornalista, o advogado e a fonte em vez de apurar a denúncia em si. Afirmou ainda que Cutrim não tem relação com o advogado investigado e negou qualquer ligação entre pagamentos e as matérias.
A defesa de Luís Pablo declarou que os R$ 100 mil citados não têm relação com seu trabalho e que não recebeu nenhum valor para publicar matérias contra o ministro.
Reação das entidades de imprensa
Associações do setor manifestaram profunda preocupação com a quebra do sigilo da fonte:
- Presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que a busca e apreensão por informação jornalística é um precedente muito perigoso e uma séria ameaça à liberdade de imprensa, violando o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte.
- Em nota Conjunta, ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) afirmaram que ações judiciais para quebrar o sigilo de fonte não possuem amparo constitucional e ameaçam a liberdade de imprensa no país.
Quem é Raimundo Cutrim?
Raimundo Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal e foi deputado estadual no Maranhão por três mandatos. Ocupava o cargo de secretário de Assuntos Legislativos no governo de Carlos Brandão (MDB), cujos aliados atuais são adversários de Dino.
Cutrim já estava em prisão domiciliar desde o mês passado e havia sido afastado do cargo por decisão do próprio Flávio Dino, no âmbito de um processo que apura suposta coação e obstrução da Justiça em uma investigação de assassinato no Maranhão.
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