Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 091/2025, que segue agora para sanção da Prefeitura de Manaus. A proposta cria uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes em situação de dependência química na capital amazonense.
De autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), o projeto estabelece diretrizes para ações integradas nas áreas de saúde e assistência social. O objetivo é garantir acompanhamento especializado às gestantes em situação de vulnerabilidade, além de promover a reintegração social das mulheres e o cuidado com os filhos.
Durante a mesma sessão, os vereadores também avançaram em outras propostas legislativas. Entre elas, está o projeto do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que amplia o público-alvo da Educação Especial na rede municipal, incluindo alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.
Outro destaque foi a aprovação do parecer favorável ao projeto que garante meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados em Manaus. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) e segue para análise da Comissão de Finanças.
Também foi aprovado o avanço do projeto que institui a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), além da proposta que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, apresentada pelo vereador Kennedy Marques (MDB), que reconhece condomínios que adotam práticas de proteção e bem-estar animal.
