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Justiça determina bloqueio de R$180 mil da meta por não apagar vídeo com ataques a Erika Hilton

Estadão

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, após a empresa não cumprir uma decisão judicial que ordenava que fosse retirado do ar um vídeo contra Erika Hilton (PSOL). A postagem era do deputado federal André Fernandes (PL-CE).

O juiz afirmou na decisão que a empresa "foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário".

Também foi determinada a incidência da multa de 10%, além dos 10% previstos em lei pelos honorários advocatícios. Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, afirmando que isto escaparia de sua competência.

Em ordem de junho deste ano, foi determinado um prazo de 24h para a remoção do conteúdo. A multa diária após o período para remoção era de R$ 5 mil.

No vídeo publicado em maio por André Fernandes nas redes sociais e que não está mais disponível, ele tratava a deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. A postagem foi feita após uma discussão na Câmara entre os dois legisladores, durante o fim da escala 6x1.

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