O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 15, que enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para garantir o passe livre de transporte público aos fins de semana em todas as cidades do País, conforme antecipou o Estadão/Broadcast .
Lula atrelou a medida à aprovação do fim da escala 6x1 e ao dia a mais de descanso que os trabalhadores terão em breve. O presidente anunciou, ainda, que pretende usar dinheiro das emendas parlamentares para financiar o passe livre.
"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família", afirmou o presidente.
Lula fez publicações em várias redes sociais, como Instagram e X, com o anúncio da medida. No vídeo publicado no Instagram, deu risada ao dizer que vai "compartilhar" o impacto do passe livre com as emendas parlamentares. Não deixou claro se as emendas vão custear integralmente a tarifa zero ou não.
"Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", disse.
A tarifa zero do transporte público é um tema que vinha sendo debatido no entorno do presidente desde o ano passado. Lula chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal da medida. O PT e o PSOL, por exemplo, apoiavam a medida, mas ela acabou de fora do programa de governo do presidente na reta final.
Como mostrou o Estadão/Broadcast , entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País. Os números variam de R$ 90 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o projeto seja implementado nos sete dias da semana em todo o País.
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