18 Fev (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece reajuste de salários para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear os trechos que previam escalonamento dos reajustes até 2029 e pagamentos que poderiam levar a remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, informou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira.
De acordo com a sanção parcial publicada no Diário Oficial da União, Lula justificou o veto ao escalonamento de reajustes até 2029 apontando que o comprometimento de despesas para além do mandato atual, que se encerra ao final deste ano, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já sobre o trecho da lei aprovada que estabelecia pagamentos retroativos de despesas e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro, o presidente apontou no veto que esses pagamentos poderiam levar a remunerações superiores ao teto salarial do funcionalismo público, atualmente de R$46.366,19.
O presidente, ao mesmo tempo, sancionou o trecho da lei que estabelece o reajuste para os servidores dos três órgãos neste ano, entre outros pontos aprovados pelo Legislativo.
O Congresso terá de decidir, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se mantém ou derruba os vetos de Lula ao texto do reajuste.
Em entrevista à Reuters na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, havia dito que a aprovação da possibilidade de remunerações acima do teto constitucional pelo Congresso era um problema, pois criava distorções no sistema, ampliando demandas de outras categorias por equivalência dos benefícios. Segundo ela, o governo foi pego de surpresa com as mudanças aprovadas pelo Legislativo.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo; )
