O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, detido desde novembro de 2025, e determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de outros dois investigados na Operação Sem Desconto. As decisões foram assinadas nesta terça-feira (8) e afrouxam o cerco a nomes ligados ao esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
No lugar da prisão, Virgílio passa a usar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte retido e está proibido de manter contato com outros investigados e com testemunhas. A mesma substituição foi aplicada a Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. Segundo a Polícia Federal, o ex-procurador teria recebido R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador central do esquema e conhecido como "Careca do INSS".
Tiveram as tornozeleiras retiradas José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro, que hoje atende pelo nome de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, e Pedro Alves Corrêa Neto, ex-secretário do Ministério da Agricultura e ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Os dois continuam proibidos de manter contato com os demais investigados, seguem com restrições para viajar e não podem frequentar entidades relacionadas à apuração.
Ao justificar as decisões, Mendonça apontou que o avanço das investigações, a colheita de provas já realizada e o afastamento dos suspeitos dos cargos que ocupavam reduziram a necessidade de medidas mais severas. Sobre a soltura, escreveu que a prisão "deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada" e ressalvou que a decisão "não antecipa qualquer pronunciamento acerca de culpa ou inocência". A investigação segue em curso no Supremo.
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