Lideranças empresariais, políticas e representantes de entidades do Amazonas estão em reunião na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), para discutir sobre os decretos que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM). Contrariando a bancada amazonense, o deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP) disse que concorda com a perda dos incentivos fiscais da ZFM, pois as empresas de refrigerantes, por exemplo, estão lucrando cerca de R$ 30 bilhões no passivo tributário.
"O IPI é feito para ser recolhido, e não para fazer compensação superfaturada e compensar em outros estados. O extrato do guaraná custa R$20, R$30, e é superfaturado para R$ 2 mil, fazendo uma compensação financeira atingindo todo o país. Realmente nos temos que achar uma saída, mas não dando cobertura ilegal, e está ai as autuações da receita federal, uma atras da outra para demonstrar isso", afirmou.
Fausto, que é presidente da frente parlamentar em defesa das indústrias de bebidas brasileiras, na Câmara, questionou o fato das indústrias de bebidas precisarem de mais incentivo, e alegou que o motivo da rejeição dos decretos federais de zerar a alíquota do Polo de Concentrados e reduzir para 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não é sobre a Zona Franca, mas sobre sobre passivo tributário.
"A zona franca não está em discussão. Tem um passivo de R$ 30 bilhões. Porque há tanto poder da Coca-Cola e da Ambev neste país? R$ 30 bilhões que poderiam estar ajudando no Bolsa Família. Será que a Coca-Cola precisa de tanto incentivo assim? ", questionou.
O parlamentar finalizou o discurso dizendo que a Zona Franca não pode ser prejudicada com os decretos, mas afirmou que as empresas precisam estar de maneira regular.
"Além de acionamos a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União), vamos entrar com todas as empresas de indústrias de cervejas e refrigerante brasileiros, porque isso é uma concorrência desleal, imoral e ilegal", disse.
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