O presidente da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Adjuto Afonso, foi o único deputado estadual do Amazonas que acompanhou, na quarta-feira na Câmara dos Deputados, a aprovação do texto principal que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas.
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei Complementar 221/12 é de autoria do deputado Vaz de Lima e inclui no sistema mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, segundo ele, o único critério para aderir ao sistema será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
“Acompanhei, pessoalmente, a aprovação do texto base no plenário da Câmara dos Deputados e pedi para os parlamentares votarem à favor. Desde o início, a deputada Rebecca Garcia apoiou esta mobilização e pediu também para a bancada do Partido Progressista votar pela aprovação. O texto beneficiará centenas de micro e pequenos empresários. Esta mudança também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar 123/06 que criou o Supersimples. A análise de 19 emendas ao texto ficará para a próxima semana”, explicou Adjuto.
Com a aprovação, passarão a ter direito a aderir ao Supersimples empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros. O texto é fruto de um acordo entre o Governo, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
De acordo com o levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, cerca de 400 mil empresas serão beneficiadas pela proposta. Além da desburocratização, o Supersimples gera, em média, uma economia às pequenas empresas de 40% no valor pago em tributos.
Em 2011, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nomeou Adjuto Afonso como representante de todos os deputados estaduais brasileiros na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, do Congresso Nacional e sua atuação o destacou como grande articulista dos micro e pequenos empreendedores e empreendedores individuais. O Sebrae Amazonas e a Femicro também são parceiros da Frempeei nesta luta.
