Início Política Senadores apresentam PEC para transferir para STJ julgamento de autoridades
Política

Senadores apresentam PEC para transferir para STJ julgamento de autoridades

Estadão

Um grupo de senadores apresentou ao plenário da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a atribuição de processar e julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades da República e transferir essa atuação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida afetaria presidente e vice-presidente da República, além de deputados federais, senadores, ministros e procurador-geral da República.

Segundo a proposta, a modificação é necessária para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário, ao assegurar "uma melhor alocação de competências" e promover a celeridade e a eficácia nos processos que envolvem crimes comuns de altas autoridades.

Ainda na justificativa, os senadores argumentam que a função constitucional do STF não está diretamente relacionada ao julgamento de crimes comuns. Entretanto, o Tribunal cumpre essa função, "o que pode comprometer a eficiência de sua atuação nas áreas de maior relevância para o Estado Democrático de Direito", argumenta a proposta.

Os senadores signatários alegam que o STJ, pela natureza de suas atribuições, seria mais adequado para julgar crimes comuns praticados por autoridades de alta relevância no cenário político e institucional.

A PEC foi protocolada nesta quarta-feira, 18, e assinada por 28 membros do Senado de diferentes partidos. Entre eles estão astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Lucas Barreto (PSD-AP), Eduardo Girão (Novo-CE).

Para ser aprovado, o texto precisa de 49 votos no Senado e de 308 votos na Câmara dos Deputados.

Vorcaro pagou viagens, festas e hospedagens para autoridades, e PF vai identificar beneficiários
Portal do Holanda Vídeo
Brasil
Portal do Holanda
Vorcaro pagou viagens, festas e hospedagens para autoridades, e PF vai identificar beneficiários
AGORA
portaldoholanda.com.br 1 de 12
1 / 12 Ler

Siga-nos no

Google News

Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.

Comentários (0)

Deixe seu comentário

Resolva a operação matemática acima
Seja o primeiro a comentar!