BRASÍLIA, DF (UOL-FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que houve superfaturamento na compra de Viagra para as Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos.
O processo é resultado de representação feita em abril de 2022 pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O documento apresentado por eles revelou que o superfaturamento chega a 143%.
O problema aconteceu na compra feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O TCU deu prazo de 90 dias para que a unidade "adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores atualizados".
Segundo o acórdão, o órgão jurídico da estatal também deve adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A decisão baseia-se na compra, por meio de pregão eletrônico, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25 mg pelo valor unitário de R$ 3,65 para o Hospital Naval Marcílio Dias.
O valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81. Além disso, o Hospital Central do Exército registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.
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