Manaus/AM - O Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), pretende incluir nas atribuições dos guardas municipais de Manaus o resgate de animais abandonados ou que sofrem maus-tratos nas ruas.
De acordo com o vereador, “tem se tornado cada vez mais recorrente os relatos de pessoas diretamente envolvidas no resgate de animais, informando que em diversas ocorrências tem se deparado com dificuldades para ter acesso ao animal”, disse.
Uma dessas problemáticas, citadas pelo vereador, é quando os ativistas encontram barreiras físicas, nos casos em que o animal é abandonado no interior de um imóvel trancado.
Mediante isto, o projeto de lei visa oferecer as ferramentas e condições necessárias para que os agentes públicos possam ter mais segurança para atuar nas situações de resgate a animais em situação de risco.
Segundo o Estatuto da Guarda Municipal, existem atualmente oito atribuições aos guardas municipais, caso o projeto seja sancionado, um nono será incluído.
Andamento
A propositura deliberada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente em Manaus, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), da Polícia Militar do Amazonas, trabalham com o resgate de animais silvestres no perímetro da cidade, mas não de animais domésticos, sejam cães ou gatos.
