A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, em Pernambuco, publicou na edição 4.971 do Diário Oficial do Município, de 13 de agosto de 2026, o Ato Justificativo da Conveniência da Outorga de Concessão do Transporte Coletivo Municipal, que dá início a um novo processo de licitação para os serviços de ônibus urbano da cidade.
Segundo o documento, o objeto da licitação é a outorga, mediante concessão, dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, por ônibus, na zona urbana do município de Petrolina, pelo prazo de 10 anos.
O ato registra que o Contrato de Concessão nº 350/2019, celebrado após a Concorrência Pública nº 003/2019, foi objeto de rescisão consensual homologada judicialmente, o que motivou a abertura do novo certame para assegurar a continuidade do serviço.
O documento tem como base a Portaria nº 086/2025 e está disponível no site da prefeitura de Petrolina.
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