O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima informou que motoristas com Carteira Nacional de Habilitação vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano têm a validade do documento estendida automaticamente até 9 de dezembro. A medida também vale para autorizações de condutor de ciclomotor e segue a Deliberação nº 279 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 9 de setembro.
Segundo o órgão, não é necessário fazer qualquer solicitação para ter acesso à prorrogação, que ocorre de forma automática em todo o país. Depois de 9 de dezembro, o condutor ainda terá um prazo adicional de 30 dias para concluir a renovação definitiva do documento. A regra não se aplica a quem está com a habilitação suspensa ou cassada, nem a vencimentos fora do período estabelecido.
Durante a prorrogação, motoristas abordados em blitz de trânsito não serão autuados por causa da CNH vencida, desde que o documento esteja dentro do período coberto pela deliberação. O Detran-RR também informou que passou a oferecer renovação digital automática e gratuita da CNH para condutores sem nenhuma infração registrada nos últimos 12 meses, com regras específicas para motoristas acima de 50 e de 70 anos.
Aviso