O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5167/2026, que altera a Lei 9.478/1997 para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial.
Segundo a ementa, o texto amplia a transparência do setor e aperfeiçoa mecanismos de fiscalização e rastreabilidade da cadeia de distribuição do gás de cozinha, sem especificar, no resumo disponível, novas penalidades ou prazos de adequação para distribuidoras e revendedores.
A proposição foi registrada na Câmara dos Deputados com status "Apresentação de Proposição" e ainda não tem relator designado nem data prevista para análise em comissões.
O PL 5167/2026 pode ser consultado no portal de dados abertos da Câmara dos Deputados.
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