Harmonização Orofacial

A Odontologia não pode recuar diante de uma batalha que ainda está longe do fim.

Presidente do CFO tranquiliza cirurgiões-dentistas e anuncia que o Conselho utilizará todos os recursos jurídicos para defender a Resolução 198/2019

A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento realizado em 19 de agosto, colocou novamente a Harmonização Orofacial no centro de uma disputa jurídica que se arrasta desde 2019. Mas uma coisa precisa ficar muito clara: o capítulo judicial dessa história ainda não terminou.

Em pronunciamento dirigido aos cirurgiões-dentistas, o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) adotou um tom de serenidade e procurou afastar qualquer clima de insegurança entre os profissionais. A mensagem foi direta: o Conselho vai utilizar os recursos e os instrumentos jurídicos cabíveis para defender a Odontologia e a atuação profissional dentro de sua área legal.

A Resolução CFO nº 198/2019 reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e estabeleceu parâmetros para a formação e atuação dos profissionais. A própria norma afirma que os procedimentos devem ser realizados pelo cirurgião-dentista dentro de sua área de atuação . ( CFO )

Uma disputa que ultrapassou os consultórios

Desde a edição da resolução, entidades médicas questionam judicialmente a competência atribuída pelo CFO aos cirurgiões-dentistas na área da Harmonização Orofacial.

O conflito chegou à Justiça Federal e teve diferentes capítulos ao longo dos anos. Em decisões anteriores, a Justiça havia mantido a regulamentação, inclusive com manifestação favorável ao entendimento defendido pelo CFO. Em 2020, por exemplo, o TRF1 manteve decisão que havia negado pedido de suspensão da Resolução 198/2019. ( CFO )

Agora, em 2026, o cenário mudou com o julgamento da apelação. A 8ª Turma do TRF1 decidiu, por maioria, pela anulação da resolução. O CFO, entretanto, anunciou que pretende recorrer. ( Folha de S.Paulo )

E é justamente aí que está o ponto que precisa ser compreendido pelos profissionais: uma decisão judicial desfavorável em segunda instância não significa necessariamente o ponto final de uma controvérsia que ainda admite recursos.

A Odontologia precisa defender sua área com conhecimento e responsabilidade

O debate não deveria ser reduzido a uma disputa corporativa entre duas profissões.

Existe uma questão maior: quem define os limites de atuação profissional, quais são as competências legalmente atribuídas a cada categoria e como essas competências devem ser interpretadas diante da evolução científica e tecnológica da área da saúde?

É nesse terreno que a Odontologia precisa permanecer.

A defesa da Harmonização Orofacial não deve significar defesa de procedimentos realizados fora dos limites profissionais. Ao contrário: deve significar defesa de uma Odontologia qualificada, regulamentada, fiscalizada e comprometida com a segurança do paciente.

A própria regulamentação do CFO estabelece requisitos de formação e especialização. A Resolução 198/2019, por exemplo, disciplinou carga horária, conteúdos de formação, qualificação de docentes e critérios para reconhecimento da especialidade. ( CFO )

Não é hora de improvisar. É hora de união

O pronunciamento do presidente do CFO deixa uma mensagem importante para a categoria: não há espaço para pânico, improvisação ou desinformação.

O caminho agora é jurídico, institucional e técnico.

O CFO deverá apresentar os recursos cabíveis, enquanto os cirurgiões-dentistas precisam continuar acompanhando as determinações oficiais e respeitando rigorosamente os limites legais e éticos de sua profissão.

A defesa da Odontologia não será feita apenas nos tribunais.

Ela também acontece nas universidades, nos cursos de especialização, nos consultórios, nas entidades profissionais e, principalmente, na qualidade do atendimento oferecido à população.

A batalha não pode ser transformada em guerra entre profissões

Aqui está uma questão que merece ser destacada.

Medicina e Odontologia são profissões diferentes, com competências próprias e responsabilidades igualmente importantes na área da saúde. O paciente não ganha quando uma categoria tenta simplesmente desqualificar a outra.

O que precisa prevalecer é a lei, a ciência, a formação profissional e a segurança do paciente .

Por isso, defender a Harmonização Orofacial dentro da Odontologia não significa defender uma invasão de competências. Significa defender o entendimento de que o cirurgião-dentista, devidamente formado e habilitado, possui conhecimento específico sobre estruturas orofaciais e deve ter sua área profissional discutida à luz da legislação que regulamenta a própria Odontologia.

E esse debate ainda está aberto.

A última palavra ainda não foi dada

A decisão do TRF1 representa, sem dúvida, um revés para o Conselho Federal de Odontologia. Mas não encerra automaticamente toda a discussão jurídica.

O próprio CFO informou que irá recorrer e que adotará os instrumentos judiciais cabíveis para defender a especialidade e a atuação profissional. ( GC Mais )

Portanto, o momento exige serenidade.

Não é hora de abandonar a Harmonização Orofacial. É hora de defendê-la com argumentos, documentos, ciência, responsabilidade e dentro da democracia.

A Odontologia brasileira construiu sua história enfrentando desafios, ampliando conhecimento e incorporando novas tecnologias. A Harmonização Orofacial é hoje parte importante desse debate.

E se existe uma disputa jurídica sobre seus limites, que ela seja resolvida nos tribunais, com argumentos técnicos e jurídicos — e não com discursos de desqualificação profissional.

Porque uma coisa é certa: a Odontologia não pode abrir mão de defender suas competências. Mas deve fazê-lo exatamente como se espera de uma profissão da saúde: com responsabilidade, conhecimento e respeito à lei.

A sacada final

No fundo, a discussão não deveria ser sobre quem "ganha" ou "perde".

A verdadeira questão é se uma profissão regulamentada pode defender sua área de atuação quando surgem novas técnicas, novos conhecimentos e novas especialidades.

A resposta para essa pergunta ainda será construída pela Justiça.

Até lá, a orientação mais prudente é a mesma deixada pelo presidente do CFO: serenidade, união da categoria, respeito aos limites legais e confiança no devido processo judicial.