A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a contribuição dos bolsistas de pós-graduação à Previdência Social, com o objetivo de garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios. A proposta, que segue agora para o Senado, é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) e foi aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), nesta quarta-feira (18).
Ricardo Galvão destacou que a inclusão dos bolsistas como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência corrige uma distorção histórica, assegurando a cobertura previdenciária em casos de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, a iniciativa permitirá que o tempo dedicado à pesquisa conte para a aposentadoria. "Embora o Estado reconheça a importância da pesquisa científica e invista na formação de capital humano, os pesquisadores bolsistas que atuam em dedicação exclusiva ainda estão desprotegidos", afirmou Galvão.
O relator criticou a atual condição em que os bolsistas são considerados segurados facultativos, ressaltando que os valores das bolsas, geralmente baixos, são destinados não apenas à subsistência, mas também ao custeio de atividades de estudo e pesquisa, como a compra de livros e insumos. "Ao garantir segurança previdenciária a esses profissionais, fortalecemos as carreiras acadêmicas e reduzimos a evasão de talentos, consolidando a base científica e tecnológica vital para o desenvolvimento do país", acrescentou.
Conforme o projeto aprovado, a contribuição a ser recolhida pela instituição que concede a bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00). Com essa alíquota, a aposentadoria poderá ser obtida apenas por idade, atualmente fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem desejar se aposentar por tempo de contribuição, será necessário complementar a contribuição com mais 9%, totalizando 20%.
Galvão também mencionou os baixos valores das bolsas no Brasil, que desde 2023 são de R$ 2,1 mil para mestrado, R$ 3,1 mil para doutorado e R$ 5,2 mil para pós-doutorado. Ele destacou a desproporção do número de doutores em relação à população brasileira, com 23 mil doutores formados anualmente, mas apenas 0,2% da população qualificada, em comparação com 0,7% na China.
A nova medida abrangerá bolsistas com 16 anos ou mais de mestrado ou doutorado stricto sensu em programas credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), independentemente de estarem no Brasil ou no exterior. O benefício também se aplicará a pós-doutorandos em programas de pesquisa aprovados por agências oficiais. Estima-se que a proposta beneficiará 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de outros financiados por agências de fomento.
As bolsas continuarão isentas do Imposto de Renda. Ricardo Galvão indicou que a implementação das contribuições à Previdência dependerá da edição de um regulamento pelo Poder Executivo e respeitará um prazo de 90 dias. Para evitar a redução do valor líquido recebido pelos bolsistas, o texto permite reajuste, desde que atendidos os requisitos fiscais. No ano seguinte à vigência da nova lei, o governo não poderá diminuir os valores ou a quantidade de bolsas concedidas por agências federais em comparação ao ano da publicação da lei.
Durante o debate em plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a inclusão dos bolsistas no sistema previdenciário é um ato de justiça e um estímulo à ciência. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que o projeto demonstra o compromisso do Brasil com a ciência. Por outro lado, Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou preocupação com a falta de garantias para a manutenção do valor mínimo das bolsas, alertando sobre a possibilidade de que a nova legislação permita que o governo exija contribuições sem reajustar as bolsas.
O relator, por sua vez, explicou que uma lei federal não pode determinar como o governo executará o orçamento, e que as bolsas já concedidas possuem um termo de compromisso que protege os valores atuais. O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, acompanhou a votação e comemorou a aprovação, considerando-a um reconhecimento do Estado à atividade de pesquisa como trabalho essencial, já que 90% da ciência no Brasil é produzida por pós-graduandos.
Extraído de Câmara dos Deputados
