A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nesta quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária no Plenário Ruy Araújo para eleger seu novo presidente. A convocação foi publicada pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso, após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares, e cumpre decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pleito suplementar foi determinado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. O ministro Flávio Dino suspendeu o trecho do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva, sob o entendimento de que a escolha do sucessor deve ocorrer obrigatoriamente por votação em plenário.
A vacância do cargo ocorreu após o ex-presidente da Casa, Roberto Cidade, assumir o Governo do Amazonas devido às renúncias simultâneas de Wilson Lima e de seu vice, Tadeu de Souza. Com a contestação da regra de sucessão automática pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a subsequente ordem do STF, a Aleam definiu a eleição desta quarta-feira para definir quem comandará o Legislativo estadual no mandato residual.
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