O Ministério Público Federal (MPF) e a rede de supermercados Carrefour firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conceder mais de 800 bolsas de estudo para pessoas negras em instituições privadas após o caso da morte de homem negro em um supermercado de Porto Alegre/RS. No Amazonas serão disponibilizadas 16 bolsas de estudo para graduação e pós-graduação.
O caso que se refere o acordo é o de João Alberto Silveira de Freitas que foi espancado até a morte por seguranças de uma das lojas da rede enquanto fazia compras com a mulher, caso que teve repercussão nacional.
O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 883 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.
No Amazonas, são sete bolsas para graduação e nove para especialização latu sensu. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, fique atento às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.
A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.
