Na presença do prefeito em exercício, vereador Sildomar Abtibol (Pros), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB) anunciou, nesta sexta-feira (9), o início do pagamento da Unidade de Referência de Valor (URV), aos servidores efetivos da CMM, já a partir do mês de junho. O repasse inicial será feito em seis parcelas. O pagamento, com recursos próprios, refere-se à dívida gerada desde a implantação do real, em 1994.
Como explicou o presidente, o pagamento de parte da URV aos cerca de mais de 300 servidores efetivos, no valor de R$ 1 milhão, deveria ter sido feito no ano passado. “Mas antes de chegar nessa legislatura, houve uma votação que colocou o orçamento da URV para a prefeitura pagar. E anunciei que pagaríamos. Só que quando a decisão bateu na PGM (Procuradoria Geral do Município), o procurador disse que não dava para pagar porque a prefeitura estava no limite do orçamento”, disse ele, completando que se a prefeitura pagasse, tanto o prefeito (Arthur Neto) quanto ele, Bosco, seriam enquadrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Bosco explicou ainda aos servidores que houve um ato irregular quando a câmara transferiu para o orçamento da prefeitura uma coisa que era para ser paga pela própria câmara. “E vocês sabem que estava muito apertado o orçamento no ano passado, mas conseguimos atravessar o ano e foi após o trabalho do diretor administrativo Rubenilson Massulo, do controlador Gilson Nogueira e do diretor financeiro Antônio Santino, que nos permitiram fazer com que ainda nesse semestre pudesse pagar”, disse.
O pagamento da URV corresponde a uma ação judicial de 2001, garantida após a derrubada do veto do prefeito à proposta de emenda constitucional, apresentada pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT). A emenda autorizou o presidente da casa, Bosco Saraiva, a fazer a transferência R$ 1 milhão de um departamento de “contingência de imprevistos” para o departamento de folha de pessoal. A verba será destinada ao pagamento do acordo firmado entre a administração da CMM e funcionários efetivos.
O pagamento das perdas salariais dos servidores da câmara na conversão do Real para URV é uma luta antiga dos servidores da casa legislativa.
Foto: CMM/Tiago Correa
