O deputado Marcelo Ramos defendeu na Assembleia Legislativa do Amazonas o preenchimento das vagas dos profissionais de saúde da rede pública do estado, por meio de concurso público. “No governo FHC, em 1998, com a lei nº 9.637/98 foi autorizada a terceirização de serviços públicos de saúde não exclusivos do Estado. Mas o que o Amazonas está fazendo não é complementar a saúde pública: os hospitais não exigem garantias reais, fazem compras sem licitação e alegam que o Estado mantém o controle e a fiscalização. Além disso, a terceirização está tomando conta da saúde”, denunciou.
Na opinião do deputado, a terceirização de profissionais não permite que a administração tenha segurança em quem está atendendo à população. “Na hora em que se contrata uma empresa não há controle sobre a experiência do profissional que está atuando porque o concurso público é que seleciona os profissionais mais qualificados”, afirmou.
O parlamentar anunciou que vai buscar o Tribunal de Contas do Estado para assegurar que o próximo concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas preencha todas as vagas ocupadas por profissionais terceirizados. “Já ultrapassamos todos os limites de terceirização. Precisamos acabar com essa fraude a partir do concurso publico”, finalizou.
