Manaus/AM - Um responsável por uma obra irregular foi preso em flagrante neste sábado (27) no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus. A ação foi realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com apoio da Guarda Municipal, após reiterados descumprimentos de ordens de fiscalização.
De acordo com o órgão, o empreendimento localizado na rua Adalto Uchoa já havia sido alvo de diversas medidas administrativas, incluindo suspensão de alvará, notificações, multas, embargo, interdição e apreensão de materiais. Mesmo assim, o responsável teria continuado a execução da obra, desobedecendo as determinações legais.
Diante da situação, o homem foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Praça 14 de Janeiro, onde deve responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. Segundo a fiscalização, a obra estava sendo executada em desacordo com o projeto aprovado pelo Implurb e com as exigências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
A Prefeitura de Manaus informou que o processo administrativo segue em análise pelos setores técnico e jurídico do Implurb. O órgão reforçou que o descumprimento de ordens legais configura crime e que continuará adotando medidas para garantir o cumprimento da legislação urbanística na capital.
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