O impacto da carga tributária incidente sobre os produtos da cesta básica no Amazonas foi abordado pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) na sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar lembrou que até o fim de 2012, no Amazonas era cobrado o percentual de 1% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos que compõem a cesta básica, mas que a alíquota foi reajustada para 17% após a aprovação de um projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, a Lei Complementar n° 112; medida que, segundo o parlamentar, ocasionou o encarecimento da cesta básica consumida pelos amazonenses.
“Na semana passada, o governo do Estado comemorava a maior arrecadação da história até aquele período do ano e a pergunta que se faz é se é justo que o Estado tenha a maior arrecadação da história ao preço de tirar da mesa do cidadão trabalhador o arroz e o feijã. Eu entendo que não é justo. Eu entendo que quando o Estado age assim, ele faz o papel do Robin Hood às avessas. A política tributária do Amazonas, no que diz respeito à comida, tira do cidadão que ganha um salário mínimo para colocar nos cofres do Estado que fechará esse orçamento com mais de 14 bilhões de reais”, criticou.
Como uma solução para diminuir o impacto da carga tributária sobre a cesta básica, Marcelo Ramos citou a proposta formulada pela Comissão Especial criada pela Assembleia para estudar o assunto. “O que estamos propondo é que agora seja um programa de adesão; que quem quiser o incentivo vá até a Sefaz, faça a sua inscrição e assine o compromisso de contrapartida e nesse compromisso há limitação da margem de valor agregado, limitação do lucro. Me parece que este é um caminho razoável, que preserva os interesses do Estado e que preserva os interesses do povo do Amazonas”, disse.
O parlamentar informou ainda que durante esta semana deve ocorrer uma reunião com o governador Omar Aziz (PSD) e com técnicos da Secretaria de Fazenda para voltar a debater o assunto. Ele pediu aos deputados governistas que intercedam junto ao chefe do Executivo por um novo projeto de lei referente ao ICMS da cesta básica.
