Juiza amazonense perde no Supremo Tribunal Federal e terá processo julgado pelo CNJ

A juíza Ana Paula de Medeiros Braga, que havia ingressado com   mandado de segurança contra os poderes do Conselho Nacional de Justiça, teve o recurso rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira.     

Com a decisão, o CNJ retoma o julgamento do Processo Administrativo  Disciplinar que movia contra a magistrada.

 Em dezembro de 2010, quando o Conselho   aposentou compulsoriamente os juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes, aplicou censura a Elci Simões e absolveu os desembargadores Domingos Jorge Chalub e Yedo Simões, Ana  escapou do julgamento ao conseguir uma liminar no STF.
 
O julgamento de Ana Paula, no STF, começou em março do ano passado, com o voto da relatora, ministra aposentada Ellen Gracie, denegando a ordem, mas foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Luiz Fux, que ao votar nesta quarta-feira acompanhou a relatora e foi seguido por Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.
 
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela concessão da segurança a Ana Paula Braga, afirmando que o “CNJ atropelou o poder judiciário amazonense ao instaurar o procedimento disciplinar contra a juíza”, acrescentando que o processo no CNJ deveria ser extinto.