Quem for convocado para trabalhar como mesário nas eleições deste ano e faltar sem justificativa terá um prejuízo significativamente maior no bolso. A Justiça Eleitoral do Amazonas aumentou para R$ 175 o valor da multa por cada turno de ausência. O reajuste é drástico: antes, a penalidade máxima aplicada variava entre irrisórios R$ 3,51 e R$ 17,56.
A nova medida consta em portaria assinada pela juíza Áurea Lina Gomes Araújo, titular da 32ª Zona Eleitoral de Manaus, e já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Punição "insuficiente"
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que as quantias cobradas anteriormente (na faixa de R$ 3 a R$ 17) tornaram-se insuficientes para cumprir o verdadeiro papel pedagógico e punitivo da lei.
Para realizar o reajuste, a juíza se baseou no próprio Código Eleitoral, que dá margem para que o valor da penalidade seja multiplicado em até dez vezes, levando em consideração a realidade econômica atual.
Como funciona a cobrança
O valor fixado em R$ 175 por turno será aplicado ao cidadão que deixar de comparecer aos trabalhos eleitorais no dia do pleito e, posteriormente, procurar a Justiça Eleitoral de forma espontânea para solicitar o pagamento do débito e regularizar sua situação.
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