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Limites do HC não impedem correção excepcional da pena quando constatada ilegalidade

Limites do HC não impedem correção excepcional da pena quando constatada ilegalidade
Alexandre de Moraes - Foto: Antonio Augusto/STF

Ministro manteve condenação por tráfico, mas aplicou de ofício o redutor do tráfico privilegiado e derrubou penas de 7 e 6 anos para pouco mais de dois anos, em regime aberto. Saiba mais em Amazonas Direito.


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