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A moção de repúdio contra a atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Manaus vereador Waldemir José, foi aprovada e subscrita por unanimidade.
Em Audiência Pública, na comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Lindbergh Farias, Geraldo Alckmin se posicionou contrário à Medida Provisória N. 599/2012 do Governo Federal que preserva as vantagens da Zona Franca de Manaus em relação aos impostos.
Pela proposta em discussão, o ICMS passaria a ser de 4% em todo o território nacional. No Amazonas, a alíquota do ICMS é de 12%, que o governo do estado quer manter tendo em vista ser essa a fonte mais importante de arrecadação, porque as empresas da ZFM são beneficiadas com isenção de impostos como o IPI ou a redução de alíquotas, que pode chegar a ser reduzido em 88% dos insumos destinados à industrialização.
Com a redução da alíquota de 12% para 4%, o estado teria que buscar receitas em outras fontes, o que significaria, acabar com as vantagens tributárias da ZFM. O problema é que essa vantagem tributária é que mantém as industriais em Manaus. Com fim dos incentivos fiscais fatalmente essas empresas se mudariam daqui.
Para o vereador Waldemir José, o modelo da ZFM não é perfeito. Contudo, acabar com ele sem ter uma proposta alternativa de desenvolvimento para a região é jogar toda uma população de volta às condições econômicas pré- ZFM.
Ainda de acordo Waldemir, para os governos de São Paulo e Minas Gerais, estados com maior capacidade industrial do país, tal diferenciação de tratamento de tributos afeta os interesses desses estados, porque as indústrias optariam por Manaus devido seus incentivos fiscais.
" A Câmara Municipal tem se mostrar contrária a essa atitude, independente de partido político, porque o declínio da Zona Franca de Manaus atingirá toda a população do estado", concluiu.
