Mais uma vez, um tema que nasce na esfera política acaba desembarcando no Supremo Tribunal Federal: a exploração de minerais críticos e terras raras. E não se trata de uma controvérsia sobre a constitucionalidade de uma lei existente.
O que O PSOL pede é que o Tribunal reconheça uma omissão legislativa e intervenha em um debate que envolve escolhas econômicas, industriais, diplomáticas e estratégicas de longo prazo.
O problema é que nem toda ausência de consenso político pode ser convertida em controvérsia junto ao STF. O Congresso existe justamente para discutir prioridades nacionais, construir maiorias e formular políticas públicas.
Quando questões cada vez mais amplas são transferidas ao Judiciário, corre-se o risco de transformar ministros em deuses, senhores de escolhas que pertencem, em primeiro lugar, à arena democrática.
A preocupação com as terras raras pode ser legítima. A dúvida é outra: até que ponto o país continuará recorrendo ao STF para resolver impasses que deveriam ser enfrentados pela política?
O Supremo foi concebido para guardar a Constituição.
A cada novo tema estratégico levado à Corte, reaparece uma pergunta incômoda: estamos diante de uma omissão constitucional ou de mais um debate político que ninguém quer assumir?
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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