Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o Governo do Estado. A medida é resultado da ocupação irregular de calçadas e espaços públicos por carros alegóricos, restos de fantasias e lixo deixados após o carnaval de 2025.
A ação foi protocolada pelo promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), após diversas tentativas de resolução amigável falharem. O problema, segundo o MPAM, foi notado em julho de 2024, quando uma denúncia alertou sobre o abandono de material de carnaval no entorno do Sambódromo e em frente aos barracões na Avenida do Samba, no bairro Alvorada, em Manaus.
Uma fiscalização realizada em outubro do mesmo ano confirmou a situação, que persistia apesar de ofícios enviados às ligas de escolas de samba. Uma nova verificação em março de 2025 mostrou que as estruturas e resíduos continuavam a obstruir as calçadas, um problema que viola a Lei Complementar nº 005, que garante a livre circulação de pedestres.
O acúmulo de lixo e a água parada também levantam preocupações sanitárias na área. O promotor Paulo Stélio destacou que a ação visa forçar as entidades a cumprir com suas obrigações. "O que nos levou à ACP foi a preocupação com essa obstrução de logradouro público. Todo o entorno das escolas de samba está ocupado por carcaças e lixo decorrentes do Carnaval, que aconteceu neste ano", afirmou.
Termos de fomento e pedidos do MPAM
A ação do MPAM reforça que os termos de fomento, acordos financeiros entre o Governo do Estado e as escolas de samba, incluem cláusulas ambientais que exigem a remoção de todos os resíduos do carnaval em até 20 dias após o desfile. O descumprimento pode levar ao corte de verbas.
Diante disso, o Ministério Público fez os seguintes pedidos:
À Liesa e à Uesam: a retirada imediata de todo o material carnavalesco das áreas públicas. Caso não cumpram a ordem, cada entidade será multada em R$ 10 mil por dia.
Ao Governo do Estado: a retenção de repasses financeiros às agremiações que não removeram o material, conforme previsto nos termos de fomento.
"Nós tentamos uma solução amigável para esse problema, mas não tivemos o retorno esperado. Ingressamos com a ação para obrigar as escolas de samba a retirar aquele material dali, pois é uma obrigação delas", concluiu o promotor.
