Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou uma inspeção no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Fonte Boa, na última quinta-feira (18), para avaliar a estrutura e o funcionamento dos serviços oferecidos pelo órgão municipal.
A vistoria, conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo Ribeiro, analisou o atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, além do serviço de acolhimento em família acolhedora.
Segundo o MPAM, o setor responsável pelas medidas socioeducativas apresentou melhorias nas instalações físicas e segue com funcionamento considerado regular. A avaliação contou com o acompanhamento da coordenação do Creas durante a visita técnica.
Por outro lado, o serviço de acolhimento em família acolhedora foi apontado como um ponto de atenção. Conforme o promotor, a estrutura ainda apresenta funcionamento precário e existe uma ação civil pública em andamento contra o município para garantir a implantação adequada do serviço. A inspeção segue as normas da Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece critérios para fiscalização e acompanhamento desses programas.
Aviso